Anilhas serão disponibilizadas a partir de 21 de agosto

anilhasOs anéis, que são indispensáveis para a prática da atividade de criação de pássaros, não estavam sendo disponibilizados a cerca de três anos ao criador amadorista. Quanto ao ressarcimento das anilhas já pagas e não entregues o pedido deve ser feito diretamente ao Ibama.

Sobre a Lista Pet onde constará o nome das espécies que podem ser criadas como animais de estimação, Zanardi destacou que o encaminhamento já foi providenciado e para setembro já deve estar disponibilizada para apreciação. Quanto a IN 10, o presidente informou que está sendo realizado um estudo para análise do que pode ser reestruturado seguindo a Lei.

Os parlamentares cobraram uma solução para as pesadas multas aplicadas por fiscais do Ibama aos criadores de pássaros. “São multas absurdas que chegam a custar R$ 200 mil por pássaro”, disse Colatto. Zanardi justificou que soube da ação fiscal somente hoje e que haverá uma verificação dos procedimentos adotados pelos fiscais no momento da aplicação das multas.

Durante a audiência os parlamentares entregaram um documento ao presidente solicitando revisão e ajuste da IN 10; participação de representantes da classe na escola da Lista Pet, referente à Resolução 394 do Conama; providências imediatas para a viabilização da entrega de anilhas aos criadores amadoristas e sustação de aplicação de multas aos criadores – apenas por equívocos de procedimentos – com base em artigos que estão sob discussão e que não haviam sido acatados.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

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2 comentários em “Anilhas serão disponibilizadas a partir de 21 de agosto

  • 16/01/2013 em 08:12
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    Não consigo acessar minha conta no sispass aparece esta frase, o que devo fazer para regularizar meu documento?
    SISPASS – Vistoria presencial não realizada

    Resposta

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